Durante os meses de maio a novembro/2022, o Sistema Tribunais de Contas realizou o levantamento nacional da transparência pública.

Cerca de 8.000 portais da transparência, englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

O levantamento buscou avaliar a transparência ativa, disponibilizada de forma espontânea nos Portais, considerando critérios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Os Portais avaliados foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Para os órgãos que obtiveram os melhores resultados (diamante, ouro e prata) serão concedidos selos de transparência pública.

O Município do Jaboatão dos Guararapes foi classificado com o índice de transparência Prata, obtendo o melhor resultado entre as cidades da Região Metropolitana e ficando entre as 10 melhores do Estado de Pernambuco.

Este é mais um resultado positivo da gestão do Prefeito Mano Medeiros que vem investindo intensamente na melhoria, aprimoramento e qualificação do nosso Portal da Transparência, reconhecendo a importância desta ferramenta como um direito do cidadão a medida que permite o munícipe realizar o acompanhamento, a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de estimular a participação da sociedade na tomada de decisões.

O resultado completo do levantamento pode ser consultado no link abaixo:
https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html