GESTÃO URBANA
Secretaria responsável: Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação – SEPUR
Endereço completo do local denunciado com ponto de referência.
Horário de atendimento:
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
Telefone:(81) 99975-2561
Requisitos / Documentos necessários:
Cadastramento territorial e/ou predial urbano
Para abertura do processo de cadastro de imóvel solicitamos enviar pelo e-mail: [email protected] e anexar as seguintes documentações:
– documento que comprove a propriedade do imóvel (contrato de compra e venda, rgi,escritura);
– RG e CPF com a data de nascimento expressa;
– comprovante de residência (celpe ou compesa);
– foto da fachada;
– planta de locação e coberta e planta arquitetonica com assinatura do responsável técnico com art ou rrt;
– foto do google maps da localização.
Requisitos / Documentos necessários:
A documentação para abertura de processos de licenciamento urbanístico é solicitada de acordo com a especificidade de cada processo, podendo ser verificada no ato da abertura do mesmo através do Portal de Licenciamento Integrado (https://cidadao-jaboatao.sissofia.com.br/login). Salientamos que mediante a análise dos processos, documentos complementares podem ser solicitados.
ANIMAIS
A Secretaria de Bem-Estar Animal realiza atendimento clínico-veterinário, vacinação e exame laboratorial(Esporotricose). O serviço é realizado nas nossas UBS PET que ficam em Cavaleiro na praça Murilo Braga e em Massangana no terminal de ônibus da Massangana (antigo terminal do Brigadeiro Ivo Borges)
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Comprovação que se enquadra em população de baixa renda;
- Comprovante de residência(De Jaboatão dos Guararapes);
- Documento de identificação RG;
- Número de identificação social (originais e xerox).
O serviço de castração de cães e gatos é disponibilizado aos animais
pertencentes a usuários que possuam Número de Identificação Social (NIS).O usuário interessado em realizar a castração de seu animal, necessita realizarum cadastro prévio. Após o cadastramento o usuário entrará na fila de espera eaguardará o agendamento para a cirurgia.
Ao surgir a vaga para realização da cirurgia, a Secretária de Bem-estar Animalentrará em contado para marcar a data e horário do procedimento. Sãorealizados 20 agendamentos por dia.
Fica localizado ao lado da UBS PET MASSANGANA
Obs: A cirurgia de castração só é realizada se o animal estiver apto para amesma.
Requisitos/Documentos NECESSÁRIOS:
Nome completo;
Comprovante de residência do município do Jaboatão dos Guararapes;
Registro de identidade;
Número de identificação social (NIS);
Número de telefone para contato;
CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08h à 14h
Telefone:
(81) 9.9187-1118(whatsapp)
Descrição:
A Secretaria de Bem-Estar Animal atua na averiguação de denúncias
relacionadas a maus tratos de cães, gatos e equinos. A fiscalização ocorre após o registro da denúncia através do número de whatsapp (81)
992293837, Núcleo de Serviço ao Cidadão das Regionais, Ouvidoria Municipal ou Ministério Público. O trabalho é desenvolvido com o apoio do GAMA(Guarda Ambiental) ou DEPOMA (Delegacia do Meio Ambiente).
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
A denúncia poderá ser registrada com identificação ou anônima.
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a
indicação correta do endereço e se possível foto ou vídeo comprovando o fato. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas por falta dedados necessários.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta de 08h à 14h
Telefone: (81)9.9229-3837(Whatsapp)
TEMPO MÉDIO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos protocolos e são realizadas em até 30 dias após a abertura do protocolo.
FEIRAS E MERCADOS PÚBLICOS
Comercialização de Artesanato, artigos de época, bar, deposito de bebidas, bomboniere, calçados, carnes e miúdos, cereais, confecções e acessórios, cosméticos, eletrónicos, flores e plantas, frios, frutas e verduras, granja, gomas e massas, lanches, ótica, peixes e crustáceos, rações, descartáveis, serviços diversos, sorveteria, temperos e ervas, utensílios e miudezas, produtos
Nossos Mercados
MERCADO DE CAVALEIRO
Segunda a Sábado das 7h às 18h e Domingo das 7h às 13h
Telefone:
(81) 3455-9568
Endereço:
Av. Governador Agamenon Magalhães, S/N – Cavaleiro
MERCADO DAS MANGUEIRAS
Segunda a Sábado das 5h às 19h e Domingo das 5h às 13h
Telefone:
(81) 3476-4707
Endereço:
Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres
MERCADO DE PRAZERES (FEIRA VELHA)
Segunda a Sábado das 5h às 18h e Domingo das 5h às 12h
Endereço:
Rua Almirante Dias Fernandes, S/N – Prazeres
MERCADO DE JABOATÃO CENTRO
Segunda a Sábado 5h às 18h e Domingo das 5h às 13h
Telefone:
(81) 3482-8230
Endereço:
Rua Lauro Montenegro, 178 – Jaboatão Centro
MERCADO DE JARDIM JORDÃO
Segunda a Sábado 5h às 18h e Domingo das 5h às 13h
Endereço:
Rua Silvestre Augustino Sales, S/N – Jardim Jordão
IMPOSTOS E TAXAS
Clique na aba Mercantil, clique no botão Nota Fiscal Avulsa (NFA), clique no botão Elaborar, após a conclusão clique em Imprimir DAM e emita o boleto para pagamento do ISS. No botão Manual tem as instruções de como proceder.
Pessoas físicas com inscrição mercantil ou pessoas físicas com CPF e com endereço em Jaboatão dos Guararapes.
Clique na aba Mercantil, clique no botão CIM (TLF/ISS Autônomos, clique no botão DAM do Exercício Atual, digite sua inscrição, clique no botão Imprimir para emissão do seu boleto ou clique no botão DAM de Exercícios Anteriores, digite sua inscrição e CPF/CNPJ, digite o vencimento, clique em Listar Débitos, marque os anos que deseja pagar, digite o código de imagem clique em Imprimir para emissão do seu boleto.
Clique na aba Mercantil, clique no botão Alvará de Licenciamento, digite o número da inscrição municipal, clique em Imprimir para emissão do alvará.
Clique na aba Mercantil, clique no botão Calendário de Pagamento do Mercantil, clique no botão Calendário de Pagamento do ano atual.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha CADASTRO MERCANTIL DE AUTÔNOMO e solicite a _abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE AUTÔNOMO e solicite a _abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha BAIXA DE INSCRIÇÃO MERCANTIL DE AUTÔNOMO e solicite a _abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Após a empresa ser encerrada nos órgãos competentes, normalmente leva-se dois dias úteis para que nos seja enviado um protocolo via REDESIM para a baixa da inscrição municipal mercantil. Deste modo, não há necessidade da abertura de processo ou solicitação da baixa de inscrição mercantil. Salientamos que após o recebimento do evento via REDESIM, será aberto um processo de ofício para tratar da baixa de inscrição mercantil, onde toda a comunicação acerca da movimentação do processo, ocorrerá através do e-mail cadastrado no Cartão CNPJ da empresa.
Clique na aba Informativos Fiscais e clique no botão Informativo de Benefícios Fiscais em Jaboatão dos Guararapes.
Clique na aba Legislação, clique no botão C.T.M, no índice clique em C.T.M. 00.01/1991 e verifique o §1º do Art. 42-A.
Clique na aba Legislação, clique no botão C.T.M, no índice clique em C.T.M. 00.03/1991 e verifique o ANEXO I.
O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios e do Distrito Federal, que incidirá sobre as atividades de prestação de serviços exercidas por empresas ou profissionais autônomos.
O imposto é apurado mensalmente sobre o valor dos serviços prestados, podendo também ser apurado com base em valores fixos quando forem prestados por sociedade simples em relação a cada um dos profissionais habilitados. O imposto também é apurado com base em valores fixos quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos. Neste caso, o tributo é cobrado em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.
O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado para as Microempresas? ME e Empresas de Pequeno porte? EPP, instituído pela Lei Complementar 123 de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequeno porte), entrando em vigor no mês de julho de 2007.
Através desse regime os contribuintes, através de único documento, recolhem diversos tributos e contribuições federais, além do ICMS e ISS, reduzindo dessa forma a burocracia e, na maioria das vezes, a carga tributária incidente sobre as atividades econômicas dos contribuintes.
A adesão ao Simples Nacional é feita através do Portal do Simples Nacional e podem aderir ou permanecer no Simples Nacional todas as PPPs e MEs, inclusive Microempresários Individuais? MEI, que não estejam enquadrados em situação impeditiva, conforme determina a legislação vigente: além dos limites de receita, algumas atividades, composições societárias impedem o ingresso ou permanência no Simples Nacional.
A taxa de poder de polícia é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localiza, instala ou exerce atividade dentro do território do Município do Jaboatão dos Guararapes. Especificamente, em relação às taxas cobradas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, temos: (a) TLF, taxa pela fiscalização, em função do funcionamento de estabelecimentos sediados no Município; (b) TP, taxa de fiscalização, em função do uso de meios de publicidade em geral; e (c) TLM, taxa pela fiscalização, em função do uso de máquinas, antenas de transmissão, motores e assemelhados.
Essas Taxas são cobradas em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.
Após a empresa ser aberta nos órgãos competentes, normalmente leva-se dois dias úteis para que nos seja enviado um protocolo via REDESIM para a criação da inscrição municipal mercantil. Deste modo, não há necessidade da abertura de processo ou solicitação de cadastro de inscrição mercantil. Salientamos que após o recebimento do evento via REDESIM, será aberto um processo de ofício para tratar do cadastro de inscrição mercantil, onde toda a comunicação acerca da movimentação do processo, ocorrerá através do e-mail cadastrado no Cartão CNPJ da empresa.
Não. Porém os autônomos que não possuem inscrição no município ou os autônomos inscritos que não efetuaram o pagamento do semestre referente ao da prestação do serviço, terão que pagar o imposto no ato da emissão da Nota, que corresponde a 5% do valor total dos serviços prestados.
O imposto referente a Nota Fiscal Avulsa é de 5% sobre o valor total dos serviços prestados, caso não tenha inscrição ou não tenha efetuado o pagamento do CIM referente ao semestre do serviço prestado.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha CANCELAMENTO – NOTA FISCAL AVULSA e solicite a _abertura de processo anexando os documentos exigidos_. ou comparecer ao nosso atendimento presencial, munido de cópia do RG e CPF do prestador do serviço, Carta de Anuência emitida pelo tomador do serviço alegando que não tomou os serviços da Nota e por isso pede cancelamento, junto com cópia do contrato social ou requerimento de empresário dessa empresa.
DMS Para 2023, esse valor é equivalente a R$ 119,92 (cento e dezenove reais e noventa e dois centavos).
O Inova Simples é um processo simplificado de formalização do negócio que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda. O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020, que define o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples. Abaixo segue perguntas frequentes e orientações sobre o regime do Inova Simples, bem como um manual com instruções para o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no Inova Simples. Fonte: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/inova-simples/preciso-de-informacoes.
Agora que você já conhece um pouco sobre o Inova Simples e como ele surgiu, chegou a hora de saber os requisitos para fazer parte. Afinal, nem todo mundo conseguirá se enquadrar e precisam das informações. Para se enquadrar no programa, a referida startup precisa ter um limite de faturamento de R$81 mil por ano. Por esse limite ser bem baixo é que o programa é considerado uma vitrine para quem está abrindo sua empresa e deseja usufruir de suporte e auxílio neste processo inicial. Fonte: Inova Simples: o que é o sistema para abertura de startups? (financeone.com.br).
Clique na aba Parcelamento, clique no botão Abertura de Processos On-Line Imobiliário ou Abertura de Processos On-Line Mercantil e solicite a abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Parcelamento, clique no botão simular parcelamento imobiliário, digite o sequencial do imóvel, o C.P.F./C.N.P.J. do proprietário, clique em Exercício-Parcelas e clique em calcular planos. Caso necessite da impressão clique em imprimir planos.
Clique na aba Parcelamento, clique no botão simular parcelamento mercantil, digite Inscrição Mercantil, o C.P.F./C.N.P.J. clique em Exercício-Parcelas e clique em calcular planos. Caso necessite da impressão clique em imprimir planos. Obs.: As simulações de parcelamento de débitos de ISS serão encaminhadas para e-mail cadastrado somente após a solicitação de abertura de parcelamento de débitos mercantis.
Clique na aba Parcelamento, clique no botão Emissão de DAM de Parcelamento, digite o número do parcelamento, marque a opção desejada, digite o vencimento desejado (para parcela em atraso), digite o Código de Imagem, clique no botão Imprimir para emissão do seu boleto.
Entre em contato com o setor de cobrança do núcleo de atendimento ao contribuinte através do e-mail: [email protected].
Clique na aba lateral Parcelamento, clique no botão Emissão de DAM de Parcelamento, digite o número do Parcelamento, marque a Opção O Antecipar Parcela, digite o número da Parcela a Antecipar, escolha o vencimento, digite o Código da Imagem e clique em Imprimir.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha do tipo de processo que deseja e solicite a abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Processos e clique no botão Acompanhamento de Processos, digite o número do processo, o
CPF/CNPJ do Requerente, o código da imagem e clique em imprimir.
Clique na aba Processos, clique no botão Modelos de Documentos e clique no modelo necessário
Clique na aba Processos, clique no botão documentos para abertura de processos, clique sobre o tipo de processos. Nas solicitações abertas através deste portal a lista dos documentos necessários está disponível na tela inicial do tipo de processos a ser solicitado.
Acesse CARTA DE SERVIÇOS clique no link https://portaldatransparencia.jaboatao.pe.gov.br/carta-de-servicos-2/, clique na linha Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda onde poderá verificar os prazos de prestação de serviços de cada tipo de processo.
Administrativo
- Cadastro Mercantil de Autônomo
- Cancelamento – Nota Fiscal Avulsa
- Carta de Anuência
- Certidão de Regularidade Fiscal (sem Inscrição Mercantil)
- Consulta Fiscal
- Cópia do Processo
Imobiliário
- Ajuste (Transferência) – Imobiliária
- Averbação de Imóvel
- Baixa de Débitos Imobiliários
- Compensação de Crédito Imobiliário
- Desvincular o Sequencial do Imóvel da Inscrição Mercantil
- Isenção de ITBI
- Isenção/Imunidade de IPTU
- Parcelamento Imobiliário – Administrativo e Judicial
- Prescrição de Débitos Imobiliários
- Reavaliação de ITBI
- Recurso Para 2ª Instância do ITBI
- Recurso Voluntário Contra Decisão Revisão de IPTU / TLP
- Restituição de Tributos Imobiliários
- Revalidação de ITBI
- Revisão de Lançamento de ITBI
- Revisão de Lançamento de IPTU / TLP
Mercantil
- Ajuste (Transferência) – Mercantil
- Alteração de Cadastro Mercantil
- Baixa de Débitos Mercantis
- Baixa de Inscrição Mercantil – Pessoa Jurídica / MEI
- Baixa de Inscrição Mercantil de Autônomo
- Cancelamento – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFsE
- Certidão de Regularidade Fiscal (com Inscrição Mercantil)
- Compensação de Crédito Mercantil (ISS/CIM)
- Defesa de Auto de Infração / Notificação
- Desistência de Defesa de Auto de Infração / Notificação
- Desistência de Recurso Voluntário de Auto / Notificação
- Parcelamento Mercantil
- Prescrição de Débitos Mercantis
- Recurso Decisão de Defesa Auto de Infração / Notificação
- Recurso Voluntário Contra Decisão Revisão do CIM
- Redução de Alíquota de ISS – 170
- Regularização Pendências – Simples Nacional
- Restituição de Tributos Mercantis
- Revisão de Lançamento do CIM
- Suspensão de Atividade de Autônomo
ITBI é o imposto que incidirá sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, ocorrida entre vivos (Inter vivos), por ato oneroso, devido ao município onde está situado o imóvel, entendendo-se como ato oneroso aquele em que o bem ou direito será transferido ao novo titular, tendo em vista negociação econômica entre duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, tendo como exemplo típico a compra e venda de bem imóvel. Acesse o Podcast Jaboatão no link: https://www.youtube.com/watch?v=GCdT1zV2PN8 e tenha mais informações.
O ITBI, na maior parte dos casos, é devido pelo adquirente do imóvel ou direito. Mas, há casos em que haverá mais de um devedor, como nos casos de permuta entre bens imóveis, cujos devedores são os permutantes.
Clique na aba ITBI, clique no botão Solicitação de ITBI, clique em Inicial solicitação, clique em imprimir solicitação, clique em Anexar Documentação e anexo os documentos exigidos.
Adquirente é o Comprador do imóvel.
Transmitente é o Vendedor do imóvel.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha parcelamento de débito de ITBI, e faça sua solicitação anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha revisão de lançamento de ITBI, e faça sua solicitação anexando os documentos exigidos.
Clique na aba ITBI, clique no botão Isenções, e verifique se o imóvel se enquadra nos requisitos da legislação de isenção de ITBI?
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha isenção de ITBI e solicite a abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos Online, clique na linha revalidação de ITBI e faça sua solicitação anexando os documentos exigidos.
Clique na aba Área restrita, clique no botão Solicitação de Senha. No botão Manual de Solicitação de Senha contém as instruções.
Clique na aba Área restrita, clique no botão Solicitação de Senha, clique na linha Anexar Documentos (Usuário Master).
Clique na aba Área restrita, clique no botão Acesso a Área Restrita, e após o acesso à área restrita emita seu relatório/extrato.
Clique na aba Área restrita, clique no botão Solicitação de Senha, clique na linha Cadastramento de Usuário comum / administrador.
Clique na aba IPTU, clique no botão Boleto de IPTU do ano atual digite o sequencial ou a Inscrição do Imóvel, clique na sua opção de pagamento, digite o vencimento, digite o código da imagem e clique em imprimir para emissão do boleto.
Clique na aba IPTU, clique no botão Boleto de IPTU Anos Anteriores digite o sequencial do imóvel, digite o vencimento, clique em listar débitos, marque os exercícios que deseja pagar, digite o código da Imagem e clique em imprimir para emissão do boleto.
Clique na aba IPTU, clique no botão Extrato de débitos, digite o Sequencial ou Inscrição do Imóvel, digite o código da Imagem e clique em imprimir para emissão do extrato.
Clique na aba IPTU, clique no botão emitir certidão negativa, digite o Sequencial ou Inscrição do Imóvel, digite o código da Imagem e clique em imprimir para emissão da certidão.
Clique na aba IPTU, clique no botão Isenções e veja em qual situação o seu imóvel pode ser enquadrado.
Clique na aba IPTU, clique no botão Calendário do IPTU do ano atual.
Clique na aba IPTU, clique no botão Informações Gerais sobre IPTU e obtenha informações sobre cálculo de valor venal, alíquotas, responsável tributário, lançamento de IPTU, descontos para pagamento da cota única e atualização monetária anual?
Acesse Portal do Contribuinte no link: https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp? clique na aba Processos, clique no botão Abertura de Processos On-Line, clique na linha restituição de tributos imobiliários ou clique na linha compensação de crédito imobiliário e solicite a abertura de processo anexando os documentos exigidos.
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação. O IPTU incide sobre os imóveis localizados fora da zona urbana, utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
A Taxa de Limpeza Pública? TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes dos serviços municipais, específicos e divisíveis, de coleta e remoção de lixo, coleta especial e eventual de lixo e colocação de recipientes coletores de lixo. A TLP é lançada e cobrada junto com o IPTU.
Acesse a aba Área Restrita, clique no botão Solicitação de Senha, faça seu Cadastro de Usuário comum / administrador, após a liberação clique no botão Acesso à Área Restrita, digite seu CPF, senha, código de imagem e clique em entrar e clique na aba imóveis por CPF/CNPJ.
Clique na aba Crédito NFS-e / Desconto de IPTU, clique no botão Abatimento de IPTU e confira o regulamento.
Clique na aba Crédito NFS-e / Desconto de IPTU, clique no botão Cadastre-se Aqui, e faça seu cadastro. Seu CPF deverá constar no cadastro do seu imóvel caso seja o responsável tributário cadastrado na prefeitura. Regularize comparecendo em um dos nossos pontos de atendimento, caso seu CPF não conste no cadastro de seu imóvel. Solicite sempre ao emissor da sua nota que inclua seu CPF ou CNPJ.
Certidão de feitos fiscais: pelo e-mail: [email protected]. Retirar no Fórum Henrique Capitolino. Endereço: Br-101 Sul, Km 115 – Fone: (81) 3182-6800
Antes do protesto da CDA
Após o envio da Certidão de Dívida Ativa (CDA) ao cartório e antes do efetivo protesto, o contribuinte deve realizar o pagamento do débito exclusivamente por meio do cartório responsável.
Para saber qual o cartório, o contribuinte:
- deve verificar a intimação que recebeu do cartório, dando ciência do protesto; ou
- entrar em contato com a unidade da SEREC para verificar o cartório responsável.
O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da PMJG, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório diretamente ou mediante boleto bancário encaminhado pelo cartório, antes que seja realizado o protesto (art. 8º da Decreto nº 10, de 2022).
Atenção! Não serão aceitos pagamento e pedido de parcelamento nas unidades de atendimento da SEREC nesse momento. A emissão do Documento de Arrecadação (DAM? Documento de Arrecadação Municipal) e a concessão de parcelamento ficarão bloqueados até a lavratura do protesto.
Após o protesto da CDA
Após a lavratura do protesto será liberada a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e o parcelamento. Portanto, a partir desse momento, os pagamentos poderão ser realizados normalmente e não mais diretamente no Cartório de Protesto.
Atenção! Após a lavratura do protesto, mesmo que o contribuinte recolha o débito mediante Documento de Arrecadação (DAM) ou efetue o parcelamento do débito e quite a 1ª parcela, é preciso que ele solicite a SEREC a carta de anuência e vá ao cartório para pagamento dos emolumentos e das demais despesas cartorárias. Somente após o pagamento dos emolumentos e das demais custas cartorárias que o protesto será cancelado.
Ressalte-se ainda que a informação de pagamento mediante Documento de Arrecadação (DAM) pode levar até 3(três) dias úteis para ser repassado, pela rede arrecadadora/bancária, ao sistema de controle de pagamentos da SEREC, quando são apropriados pelos sistemas da Dívida Ativa do Município. A partir desse momento é que será liberado a emissão da carta de anuência na SEREC.
Portanto, para o cancelamento do protesto lavrado, o interessado deverá:
- efetuar o pagamento da CDA por meio de Documento de Arrecadação (DAM) perante a rede bancária; e
- dirigir-se a SEREC, após 3 dias úteis ao pagamento do Documento de Arrecadação (DAM), para requerer a carta de anuência, em seguida ao cartório para solicitar o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
Atenção! O cartório é o responsável pelo encaminhamento das informações aos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NFS-e
Sim – O MEI possui CNPJ sendo equiparado a pessoa jurídica, por este motivo emite nota fiscal eletrônica e segue o procedimento de cadastro e liberação das demais empresas.
Acesse o menu lateral Nota Guararapes e baixe o Manual da Nota Guararapes, este manual possui todo o procedimento necessário para cadastro e emissão da nota eletrônica, inclusive com ilustrações para facilitar o entendimento.
Na Área Restrita, utilize o menu lateral NFS-e, novamente NFS-e e escolha a opção Cancelamento. Escolha o contribuinte, informe o número da nota a ser cancelada e clique em Consultar, no final da tela escolher o motivo do cancelamento e clicar no botão Cancelar Nota.
Está previsto no nosso código tributário que a NFS-e pode ser cancelada ou substituída até o último dia do mês seguinte ao da emissão da nota. Caso o prazo para cancelamento/substituição tenha expirado, só será possível através de processo administrativo no nosso atendimento presencial, apresentando cópia simples do contrato social ou última alteração, cópia do RG e CPF do representante legal, procuração com firma reconhecida (se for o caso) e petição simples onde a empresa informa o número da nota e o motivo do cancelamento.
Não, informamos que no município do Jaboatão dos Guararapes não trabalhamos com carta de correção de NFS-e. Caso ocorra um erro na emissão da nota a mesma deverá ser cancelada ou substituída.
Para resolver esta pendência, na segunda aba da emissão da nota Descrição dos serviços, preencha somente os campos com (asterisco) vermelho. O campo Item só é utilizado caso já tenha inserido alguma informação e for necessário alterar ou excluir essas informações.
Para resolver esta divergência retorne à segunda aba da emissão da nota Descrição dos serviços e clique no botão Inserir item e depois em Concluir inclusão dos itens, confirme a mensagem que irá aparecer e tente emitir a nota novamente.
Deverá retornar à primeira aba da emissão da nota Identificação dos serviços e informar qual CNAE foi utilizado na prestação do serviço.
Deverá retornar à primeira aba da emissão da nota Identificação dos serviços e informar qual o item da lista de serviços correspondente ao serviço prestado.
Este aviso ocorre devido a empresa estar com seu cadastro bloqueado por não ter sido localizada pelos correios ou pela fiscalização tributária. Para sanar tal pendência será necessário apresentar comprovante de endereço do local de funcionamento da empresa, comprovante este entregue pelos correios com selo e atualizado. O documento poderá ser entregue através do e-mail [email protected] ou no nosso atendimento presencial.
Esta situação ocorre se o contribuinte clicar no botão Visualizar Nota, para que a nota seja emitida com o número é necessário utilizar o botão Gerar Nota
Informamos que não temos como alterar esses dados por serem restritos ao acesso do contribuinte mediante CNPJ e senha. Portanto, para efetuar a atualização do endereço da empresa será necessário acessar a área restrita com CNPJ e SENHA, clicar no menu lateral Dados Cadastrais e atualizar o que for preciso e clicar em Salvar ao final da página.
Informamos que não temos acesso para alterar cadastros de tomadores, pois este acesso se dá através de senha pessoal e intransferível do contribuinte. Portanto, orientamos que entre em contato com a empresa prestadora do serviço (Emissora da NFS-e), pois só ela pode atualizar esse cadastro através da opção GERAL –> Cadastro –> Tomador/Prestador.
Basta acessar a área restrita com CPF e senha autorizados, utilizar o menu lateral NFS-e => NFS-e => XML Notas / 1 NOTA. Selecionar o contribuinte no alto da tela e escolher o conteúdo do arquivo XML: 1 Nota ou Competência e clicar no botão Gerar Arquivo XML.
OBSERVAÇÃO: Será baixado um arquivo com extensão. ARQ, basta renomear tal arquivo para a extensão .XML
A partir do dia 01 de setembro de 2023 a emissão da NFS-e será efetuado através do Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal.
A Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis informa que, os Microempreendedores Individuais (MEIs) só poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela página do Portal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes até o dia 31 de agosto 2023.
Segundo as Resoluções nº 169/2022 e nº 172/2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir de 01 de setembro de 2023, será necessário que o MEI efetue cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal. A decisão vale apenas para MEIs, para as demais categorias, permanece sem alterações.
Link Para acesso ao sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional – NFS-e
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login
Link com Orientações
https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
Cadastro no portal nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional NFS-e – MEI
https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc
Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional NFS-e – MEI
https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o
Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional NFS-e – MEI – APP e MOBILE-NFS-e MOBILE
TRABALHO E EMPREGO
Link: www.trabalho.jaboatao.pe.gov.br.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Para primeiro cadastro no sistema levar documentação básica: Carteira de trabalho, CPF e PIS.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Agência do Trabalhador: 8h às 14h
O trabalhador que estiver procurando emprego poderá realizar buscas e cadastrar seu currículo no sistema.Quando estiver cadastrado pode realizar consultas e ser encaminhado para vagas de emprego em qualquer posto de encaminhamento. Importante sempre atualizar o cadastro principalmente o telefone para ser convocado para a vaga.
SERVIÇOS URBANOS
O serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos é realizado pela Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, por meio de empresas terceirizadas. A coleta é realizada diariamente ou por meio de agendamento e solicitação prévia. A Secretaria disponibiliza para o munícipe os seguintes serviços:
Coleta domiciliar – realizado diariamente;
Coleta de Volumosos – com agendamento prévio;
Coleta de Podações – com agendamento prévio;
Varrição – realizado diariamente;
Capinação – realizado conforme programação;
Limpeza de praia – realizado diariamente.
Link: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Informar dados pessoais (nome completo, telefone, endereço).
Endereço da ocorrência.
ETAPAS DO SERVIÇO:
O munícipe poderá entrar em contato com a Gerência de Limpeza Urbana através do tele-atendimento pelos números:
(81)3134-9258
(81)9.9937-3476.
Ou presencialmente a qualquer uma das Regionais administrativas do município.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Para Manutenção da iluminação pública, o munícipe deverá fazer solicitação
exclusivamente através do número
0800 111 0444 (chamada gratuita).
A demanda recepcionada pelo Call Center, será incluída no sistema da
prestadora do serviço da manutenção, para posteriormente ser gerado
Ordem de Serviço.
Esta operação gera um protocolo do atendimento telefônico iniciando com o
ano corrente e outro protocolo da demanda que deverá ser efetivamente
guardado para acompanhamento e posterior reclamação junto a Ouvidoria
Municipal.
Horário de atendimento:
Diariamente 24 horas.
Tempo médio de atendimento:
O tempo estimado para atendimento pelo call center, quando a linha estiver
liberada, é de 10 minutos.
Tempo estimado para prestação do serviço:
O tempo máximo estimado para prestação dos serviços de manutenção é de
10 dias úteis, excetuando as demandas de urgência que poderão ser
atendidas em até 24 horas.
Dúvidas:
E-mail [email protected]
Telefone/WhatsApp 99975-5845
Site www.emlume.com.br
Para Manutenção da iluminação pública, o munícipe deverá fazer solicitação
exclusivamente através do número
0800 111 0444 (chamada gratuita).
A demanda recepcionada pelo Call Center, será incluída no sistema da
prestadora do serviço da manutenção, para posteriormente ser gerado
Ordem de Serviço.
Esta operação gera um protocolo do atendimento telefônico iniciando com o
ano corrente e outro protocolo da demanda que deverá ser efetivamente
guardado para acompanhamento e posterior reclamação junto a Ouvidoria
Municipal.
Horário de atendimento:
Diariamente 24 horas.
Tempo médio de atendimento:
O tempo estimado para atendimento pelo call center, quando a linha estiver
liberada, é de 10 minutos.
Tempo estimado para prestação do serviço:
O tempo máximo estimado para prestação dos serviços de manutenção é de
10 dias úteis, excetuando as demandas de urgência que poderão ser
atendidas em até 24 horas.
Dúvidas:
E-mail [email protected]
Telefone/WhatsApp 99975-5845
Site www.emlume.com.br
EDUCAÇÃO
Requisitos / documentos necessários:
– Cópia da Certidão de Nascimento (caso seja menor) ou RG (carteira de identidade);
– 2 (duas) Fotos 3×4 do estudante;
– Cópia do Cartão de vacinação;
– Cópia do Cartão do SUS;
– Cópia do Comprovante de residência dos pais ou responsáveis ou do estudante, quando este for maior de idade (dos últimos 90 dias);
– Documento de transferência da escola de origem (a partir do 2º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental);
– Cópia do RG e do CPF do responsável legal ou do estudante, quando for maior de idade;
– Cartão do Programa Bolsa Família (se tiver);
– Laudo médico, quando se tratar de estudante com deficiência (se tiver);
– Tipo sanguíneo (quando houver).
Etapas de serviço:
Para realizar a matrícula os pais ou responsáveis devem preencher o requerimento de matrícula e apresentar os documentos exigidos.
Site do serviço: https://educacao.
O Programa Jaboatão Prepara é um curso preparatório para ingresso dos nossos estudantes dos 9º anos nas Escolas Técnicas Estaduais e Institutos Federais de Educação e contribui para a melhoria dos resultados das avaliações externas como SAEPE e PROVA BRASIL. Os estudantes participantes são selecionados a partir de um levantamento dos resultados obtidos através de um simulado aplicado na Rede Pública Municipal de Ensino.
Requisitos/documentos necessários:
Ser estudante das turmas de 9º ano de uma das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Ser selecionado através do simulado.
Tempo médio de atendimento:
O Curso tem início no mês de abril, com duração de 27 sábados, sendo concluído em novembro.
Horário do setor responsável:
8h às 12h e 13h às 17h.
Horário do curso:
O curso acontece aos sábados, no horário das 8h às 12h.
Site do serviço: https://educacao.
SAÚDE
O centro presta assistência de média complexidade às mulheres do município, ofertando tratamento de lesões de baixo grau citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, além de atendimentos em ginecologia, mastologia, climatério, planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco e conta ainda com profissionais de nutrição, psicologia e serviço social, dentre outros. Referente aos métodos definitivos (laqueadura e vasectomia), inserção e retirada de DIU são realizados no CRSM e atendidos em livre demanda.
Requisitos/ Documentos Necessários: A marcação será realizada na Unidade de Saúde mais próxima com encaminhamento do médico. RG e Cartão do SUS
Telefone: 81 – 99939.7854
Endereço: Rua Domingos Sávio, 119, Piedade
Funcionamento: 07:00 às 17:00h
O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente, é caracterizado por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Este tipo de cuidado é de acordo com a necessidade do paciente, e realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado com menos frequência, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família/Atenção Básica de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
O acesso ao SAD é geralmente feito no hospital em que o usuário estiver internado ou ainda por solicitação da equipe de Saúde da Família/Atenção Básica, ou Policlínica. Caso você precise deste serviço ou saiba de alguém que precise, faça contato com a Unidade mais próxima da sua casa ou com a Secretaria de Saúde. O SAD de Jaboatão conta com cinco equipes, sendo duas do EMAD e três do EMAP. A EMAP será acionada somente a partir da indicação clínica da EMAD, para dar suporte e complementar suas ações.
O usuário que, tendo indicação de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente:
– Afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação;
– Afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal;
– Necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário;
– Prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal.
Os documentos necessários são RG, Cartão do SUS e Comprovante de residência.
Documentos necessários:
– RG
– Cartão do SUS
– Comprovante de residência
Os Centros de Atenção Psicossocial da RAPS em Jaboatão dos Guararapes estão organizados nas seguintes modalidades:
CAPS TRANSTORNO:
Atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias;
CAPS AD:
Atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;
CAPS I:
Atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes;
Serviços residenciais terapeuticos (RT):
São pontos de atenção na RAPS nas estratégias de desinstitucionalização, que são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros.
Locais de atendimento:
CAPS TRANSTORNO – Centro de Atenção Psicossocial Solar dos Guararapes – Rua Emiliano Ribeiro nº280 – Piedade – Regional 7
CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Recanto dos Guararapes – Rua Dr. Manoel Benício Fontinelle, n° 110 – Piedade Regional 6
CAPS – I – Centro de atenção psicossocial infanto juvenil padre roma (caps – i )- Rua Manoel Carneiro Leão, nº 175 – Dois Carneiros Baixo.