Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Não. É normal que os transformadores ou chaves de iluminação pública façam barulho e estes representam uma porcentagem pequena dos transformadores instalados na cidade, e estão sob a responsabilidade da Celpe, que possui um serviço de atendimento através do nº. 0800 081 0196.

Todo problema interno, dentro de casa ou da empresa, é de responsabilidade da Celpe, como são os casos de falta ou oscilação de energia, que podem prejudicar o funcionamento dos eletrodomésticos. Para a Prefeitura devem ser encaminhadas apenas as queixas sobre iluminação na via pública, ou seja, a luz que ilumina a rua. Lembre-se que luminosos de propaganda são de propriedade particular e nada tem a ver com a prefeitura ou Celpe.

Não. A Prefeitura não retira nenhum objeto pendurado na fiação. Eles são retirados pela Celpe durante a manutenção.

Por tratar-se de uma situação de urgência, entre em contato imediatamente com a Celpe (0800 081 0196).

Caso a residência tenha ficado sem energia elétrica, a solicitação e o questionamento de prazos deve ficar com a Celpe. Quando o furto ocorreu na rede de iluminação das vias, o processo de reposição de cabos envolve vários procedimentos: registro de boletim de ocorrência, liberação policial para a execução da manutenção, disponibilidade de materiais e por fim sua substituição. Não há prazo que possa ser informado, pois este dependerá da dificuldade de cada caso.

A distribuição de energia é de competência da Celpe. Você deve ligar para o serviço de atendimento da empresa que é 0800 081 0196. Caso apenas a iluminação das ruas seja afetada, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) na regional da área e abrir um protocolo de Lâmpada Apagada.

O pedido deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) da regional mais próxima do local onde o munícipe deseja a instalação. É recomendável que você leve o máximo de informações possíveis sobre o local para facilitar a produção de “croquis” (desenho do local). A regional, após análise preliminar, encaminhará seu pedido ao órgão competente da Prefeitura que verificará a viabilidade da execução.

Se pertencerem a Administração Municipal, a manutenção da iluminação destes locais é de responsabilidade da Prefeitura. As solicitações de reparo devem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Cidadão na regional da área.

São as próprias instituições que coordenam esses prédios. No caso de escolas, por exemplo, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Educação.

 

PODA DE ÁRVORES

Através do numero F: 3462-8046 – SESURB.

A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos.

São definidos quatro tipos de poda, de acordo com sua finalidade:

•poda de formação: conferir uma forma adequada à árvore durante seu desenvolvimento;
•poda de limpeza: eliminar ramos doentes, praguejados ou danificados;
•poda de emergência: retirar galhos que colocam em risco a segurança das pessoas;
•poda de adequação: adequar o desenvolvimento da árvore aos espaços, edificações ou equipamentos urbanos.

Em caso da falta de prestação do serviço público, o munícipe deve recorrer à Ouvidoria Geral do Município. É necessário que o munícipe tenha em mãos o número do protocolo que foi gerado pela coordenação de arborização ou pela Sesurb, para localizar a solicitação e providenciar a execução dos serviços.

Não. Somente a prefeitura da região está autorizada, a realizar a poda ou a remoção de árvores no espaço público. O serviço é gratuito e nenhuma empresa tem a permissão para realizar ou cobrar por ele. A contratação só é permitida se a árvore estiver em terreno particular, pois neste caso, a Prefeitura não executa o serviço.

Em situações extremas como essa, deve-se acionar a Defesa Civil, pelos telefones 0800 281 2099 ou 3476-3981.

A poda pode ser solicitada em qualquer época do ano, porém para cada espécie há uma época adequada e também deve ser levado em consideração a época de reprodução da avifauna e floração. Já a poda de emergência deve ser realizada o quanto antes.

É responsabilidade da prefeitura realizar a poda de árvores ou corte de árvores ou da grama em espaços públicos. No caso de áreas particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário, porém este deve arcar com os custos dos serviços a ser executados, porque a empresa contratada pela prefeitura não faz o serviço em área particular.

Entrar em contato através do número F: (81) 9.9192-0077 a Coordenadoria de arborização, praças e jardins.

A poda de raízes só deve ser realizada em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. Deverá ser solicitada a visita de um engenheiro agrônomo à Secretaria de Meio Ambiente, que avaliará o caso e dará os encaminhamentos devidos.

IPTU, ITBI, ISENÇÃO E CONSULTA DE PROCESSO

No Portal do Contribuinte no link: https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

 

Nos nossos telefones/Whatsapp: (81) 3378-6843 (81) 991880393, ou nos nossos e-mails: ntinucleo@gmail.comatendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.brde segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

 

No nosso call center, através dos fones: 0800-281-1925  de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

No Núcleo de Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha no endereço: Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito no link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/, ou através do fone (81) – 99975-5532, de segunda à sexta-feira das 08h às 14h.

Obs.: É necessário saber o nome do proprietário, endereço completo o CPF (do proprietário) e número do processo.

 

No Portal do Contribuinte no link: https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

 

Nos nossos telefones/Whatsapp: (81) 3378-6843 (81) 991880393, ou nos nossos e-mails: ntinucleo@gmail.comatendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.brde segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

 

No nosso call center, através dos fones: 0800-281-1925 de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

No Núcleo de Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha no endereço: Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito no link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/, ou através do fone (81) – 99975-532, de segunda à sexta-feira das 08h às 14h.

Obs.: É necessário saber o nome do proprietário, endereço completo e o CPF (do Proprietário).

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

No setor de Gerência de Gestão Urbana Regional – GGUR (antigo DLH), localizado no prédio da Prefeitura (Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres). Horário de atendimento: 08h às 13h. ATENDIMENTO PRESENCIAL.

Documentação mínima para ingresso:
• Identificação pessoal do requerente;
• IPTU, Inscrição Imobiliária ou Sequencial do Imóvel;
• CNPJ e contrato social da empresa com cópia de RG e CPF dos sócios;
• Viabilidade aprovada para atividade APGI;
• Taxa quitada para tramitação do processo.
Documentação posterior:
• Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;
• Laudo de Vistoria do Imóvel, com ART/RRT do responsável técnico e seu comprovante de pagamento, atestando as condições de segurança, estabilidade, habitabilidade, higiene e acessibilidade (conforme NBR 9050) da edificação;
• Memorial descritivo da atividade (conforme o caso);
• Habite-se ou certidão atualizada do RGI;
• Licença de Operação da CPRH (indústria, comércio e serviço, atividades de risco e poluentes);
• Licença da Vigilância Sanitária (quando for o caso);
• Fotos em cores, externas e internas da edificação que identifiquem o imóvel.
Obs: Todos os documentos anexados aos processos devem ser originais ou cópias autenticadas.
Obs 2: Outros documentos poderão der solicitados, conforme o caso, para subsidiar a análise.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OUTROS

No Portal do Contribuinte no link: https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

 

Nos nossos telefones/Whatsapp: (81) 3378-1259 e (81) 99975-6503, ou nos nossos e-mails: nfseguararapes@gmail.comatendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.brde segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

 

No nosso call center, através dos fones: 0800-281-1925 de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.

No Núcleo de Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha no endereço: Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito no link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/, ou através do fone (81) – 99975-5532, de segunda à sexta-feira das 08h às 14h.