Nesta terça-feira (18/07/2023), a Subcontroladora Pricylla Lopes realizou uma importante reunião com representantes dos Conselhos de Assistência Social do município. A ação teve como objetivo apresentar um pouco do trabalho realizado pela Controladoria Geral, abordar a Lei 13.460/2017, debater a gestão e os objetivos do Conselho Municipal de Usuário dos Serviços Públicos, assim como apresentar o papel da Ouvidoria como ferramenta de comunicação e controle social.

A Lei 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, procura estabelecer diretrizes para a prestação de serviços públicos, garantindo transparência, qualidade, eficiência e respeito aos usuários.

Durante a reunião, foram abordados diversos pontos relacionados à Lei 13.460/2017, como a disponibilização das cartas de serviços, a avaliação dos serviços públicos e a gestão e o funcionamento do Conselho de Usuário dos Serviços Públicos, ambos com foco a garantir a adequada prestação do serviço público.

A reunião ocorreu na sede da Casa dos Conselhos e contou com a presença de Célia Santos (Coordenadora da Casa dos Conselhos), Severino Torres (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), Fábio Egypson (Conselho Municipal LGBTQIA +), Maria Santana (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), Lailma Lemos (Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescentes) e Manuella Martins (Conselho Municipal de Assistência Social).

Os representantes dos Conselhos tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões, e sugestões, colaborando para a construção e o aprimoramento do funcionamento do Conselho Municipal de Usuário dos Serviços Públicos.

Durante a reunião destacou-se a importância da continuidade ao diálogo e ao trabalho conjunto com os representantes dos Conselhos, além disso, a expectativa é de que, por meio dessas parcerias, seja possível promover melhorias nos serviços públicos municipais, tornando-os mais acessíveis e eficientes para atender as necessidades da população.