A ouvidoria pública, no Poder Executivo Municipal, é um canal de contato do cidadão com a Prefeitura e seus diversos órgãos. Tem como finalidade fomentar a participação e conscientização da população acerca do direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso, e, em alguns casos, auxiliar a identificar o fórum apropriado para a resolução do problema relatado.
Qualquer cidadão tem o direito de formalizar manifestações perante a Ouvidoria, as quais podem ser divididas em seis tipos:
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providências por parte da administração municipal.
RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público. Ou seja, se o cidadão já tiver realizado uma solicitação de serviço através dos canais já existentes na administração municipal e não tiver obtido resposta ou não tiver recebido um retorno satisfatório.
DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou queixas relacionadas ao servidor público, tais como exercício negligente ou abusivo do cargo, emprego ou função, prática de atos de corrupção, entre outras.
ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
SUGESTÃO: ocasião em que o munícipe apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública municipal.
INFORMAÇÃO: quando o munícipe requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da administração pública.
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