A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes criou uma plataforma online para avaliação dos serviços públicos municipais. A partir do dia 01 de outubro de 2021, a população jaboatonense poderá se inscrever no Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.
O Conselho busca atender a lei Federal 13.460/2017 e ao Decreto Municipal 070/2021, com o objetivo garantir e fomentar a participação direta da população na avaliação e melhoria dos serviços públicos, fortalecer as ações de controle social e contribuir para uma gestão pública mais colaborativa, eficiente e transparente.
O processo de inscrição é aberto a qualquer cidadão que desejar contribuir de forma voluntária para a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais. Para participar do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos, qualquer cidadão residente no município e com idade acima de 18 anos poderá voluntariar-se por meio do cadastro na Plataforma virtual conselhodeusuarios.jaboatao.pe.gov.br.
A participação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O prazo de inscrição tem início em 01 de outubro de 2021 e encerra-se em 31 de outubro de 2021.
Os membros do conselho terão como atribuições:
a – acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais;
b – participar da avaliação dos serviços prestados;
c – propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais;
d – contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
e – acompanhar e avaliar a atuação da OGM;
f – manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
O Conselho é um espaço digital criado para que a população possa contribuir de forma coletiva e democrática na construção de políticas públicas mais eficazes. Por meio da plataforma será possível avaliar e sugerir melhorias para a prestação dos serviços públicos do Jaboatão dos Guararapes.
Maiores informações você encontra no site: conselhodeusuarios.jaboatao.pe.gov.br