– Receber as manifestações dos cidadãos, registrá-las e encaminhá-las à secretaria responsável;

– Prestar informações acerca das manifestações, tais como o seu andamento, prazo para resposta e as providências adotadas em razão de seu pedido;

– Incentivar a participação da população no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;

– Examinar as manifestações referentes à prestação de serviço público pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e propor a adoção de medidas para a prevenção das falhas e omissões apresentadas nas manifestações trazidas pelos munícipes;

– Apresentar relatórios periódicos das manifestações e, com base na análise destes, propor à gestão ações que resultem em melhorias dos serviços prestados pelo município.