GESTÃO URBANA
Secretaria responsável: Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação – SEPUR
Endereço completo do local denunciado com ponto de referência.
Horário de atendimento:
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
Telefone:(81) 99975-2561
Requisitos / Documentos necessários:
Cadastramento territorial e/ou predial urbano
Para abertura do processo de cadastro de imóvel solicitamos enviar pelo e-mail: nlcpjg@gmail.com e anexar as seguintes documentações:
– documento que comprove a propriedade do imóvel (contrato de compra e venda, rgi,escritura);
– RG e CPF com a data de nascimento expressa;
– comprovante de residência (celpe ou compesa);
– foto da fachada;
– planta de locação e coberta e planta arquitetonica com assinatura do responsável técnico com art ou rrt;
– foto do google maps da localização.
Requisitos / Documentos necessários:
A documentação para abertura de processos de licenciamento urbanístico é solicitada de acordo com a especificidade de cada processo, podendo ser verificada no ato da abertura do mesmo através do Portal de Licenciamento Integrado (https://cidadao-jaboatao.sissofia.com.br/login). Salientamos que mediante a análise dos processos, documentos complementares podem ser solicitados.
ANIMAIS
A Secretaria de Bem-Estar Animal realiza atendimento clínico-veterinário, vacinação e exame laboratorial(Esporotricose). O serviço é realizado nas nossas UBS PET que ficam em Cavaleiro na praça Murilo Braga e em Massangana no terminal de ônibus da Massangana (antigo terminal do Brigadeiro Ivo Borges)
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Comprovação que se enquadra em população de baixa renda;
- Comprovante de residência(De Jaboatão dos Guararapes);
- Documento de identificação RG;
- Número de identificação social (originais e xerox).
O serviço de castração de cães e gatos é disponibilizado aos animais
pertencentes a usuários que possuam Número de Identificação Social (NIS).O usuário interessado em realizar a castração de seu animal, necessita realizarum cadastro prévio. Após o cadastramento o usuário entrará na fila de espera eaguardará o agendamento para a cirurgia.
Ao surgir a vaga para realização da cirurgia, a Secretária de Bem-estar Animalentrará em contado para marcar a data e horário do procedimento. Sãorealizados 20 agendamentos por dia.
Fica localizado ao lado da UBS PET MASSANGANA
Obs: A cirurgia de castração só é realizada se o animal estiver apto para amesma.
Requisitos/Documentos NECESSÁRIOS:
Nome completo;
Comprovante de residência do município do Jaboatão dos Guararapes;
Registro de identidade;
Número de identificação social (NIS);
Número de telefone para contato;
CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta de 08h à 14h
Telefone:
(81) 9.9187-1118(whatsapp)
Descrição:
A Secretaria de Bem-Estar Animal atua na averiguação de denúncias
relacionadas a maus tratos de cães, gatos e equinos. A fiscalização ocorre após o registro da denúncia através do número de whatsapp (81)
992293837, Núcleo de Serviço ao Cidadão das Regionais, Ouvidoria Municipal ou Ministério Público. O trabalho é desenvolvido com o apoio do GAMA(Guarda Ambiental) ou DEPOMA (Delegacia do Meio Ambiente).
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
A denúncia poderá ser registrada com identificação ou anônima.
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a
indicação correta do endereço e se possível foto ou vídeo comprovando o fato. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas por falta dedados necessários.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta de 08h à 14h
Telefone: (81)9.9229-3837(Whatsapp)
TEMPO MÉDIO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos protocolos e são realizadas em até 30 dias após a abertura do protocolo.
FEIRAS E MERCADOS PÚBLICOS
Comercialização de Artesanato, artigos de época, bar, deposito de bebidas, bomboniere, calçados, carnes e miúdos, cereais, confecções e acessórios, cosméticos, eletrónicos, flores e plantas, frios, frutas e verduras, granja, gomas e massas, lanches, ótica, peixes e crustáceos, rações, descartáveis, serviços diversos, sorveteria, temperos e ervas, utensílios e miudezas, produtos
Nossos Mercados
MERCADO DE CAVALEIRO
Segunda a Sábado das 7h às 18h e Domingo das 7h às 13h
Telefone:
(81) 3455-9568
Endereço:
Av. Governador Agamenon Magalhães, S/N – Cavaleiro
MERCADO DAS MANGUEIRAS
Segunda a Sábado das 5h às 19h e Domingo das 5h às 13h
Telefone:
(81) 3476-4707
Endereço:
Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres
MERCADO DE PRAZERES (FEIRA VELHA)
Segunda a Sábado das 5h às 18h e Domingo das 5h às 12h
Endereço:
Rua Almirante Dias Fernandes, S/N – Prazeres
MERCADO DE JABOATÃO CENTRO
Segunda a Sábado 5h às 18h e Domingo das 5h às 13h
Telefone:
(81) 3482-8230
Endereço:
Rua Lauro Montenegro, 178 – Jaboatão Centro
MERCADO DE JARDIM JORDÃO
Segunda a Sábado 5h às 18h e Domingo das 5h às 13h
Endereço:
Rua Silvestre Augustino Sales, S/N – Jardim Jordão
IMPOSTOS E TAXAS
No Portal do Contribuinte clique na aba IPTU, clique no botão Boleto de IPTU do ano atual digite o sequencial ou a Inscrição do Imóvel, clique na sua opção de pagamento, digite o vencimento, digite o código da imagem e clique em imprimir para emissão do boleto.
Link do Portal do Contribuinte: https://www.tinus.com.br/csp/
ITBI é o imposto que incidirá sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, ocorrida entre vivos (inter vivos), por ato oneroso, devido ao município onde está situado o imóvel, entendendo-se como ato oneroso aquele em que o bem ou direito será transferido ao novo titular, tendo em vista negociação econômica entre duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas, tendo como exemplo típico a compra e venda de bem imóvel.
No Portal do Contribuinte clique na aba ITBI , clique no botão Solicitação de ITBI, clique em Iniciar solicitação, clique em imprimir solicitação, clique em Anexar Documentação e anexo os documentos exigidos.
Link do Portal do Contribuinte: https://www.tinus.com.br/csp/
No Portal do Contribuinte clique na aba Parcelamento , clique no botão Abertura de Processos On-Line Imobiliário ou Abertura de Processos On-Line Mercantil e solicite a abertura de processo anexando os documentos exigidos.
Link do Portal do Contribuinte: https://www.tinus.com.br/csp/
TRABALHO E EMPREGO
Link: www.trabalho.jaboatao.pe.gov.br.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Para primeiro cadastro no sistema levar documentação básica: Carteira de trabalho, CPF e PIS.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Agência do Trabalhador: 8h às 14h
O trabalhador que estiver procurando emprego poderá realizar buscas e cadastrar seu currículo no sistema.Quando estiver cadastrado pode realizar consultas e ser encaminhado para vagas de emprego em qualquer posto de encaminhamento. Importante sempre atualizar o cadastro principalmente o telefone para ser convocado para a vaga.
SERVIÇOS URBANOS
O serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos é realizado pela Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, por meio de empresas terceirizadas. A coleta é realizada diariamente ou por meio de agendamento e solicitação prévia. A Secretaria disponibiliza para o munícipe os seguintes serviços:
Coleta domiciliar – realizado diariamente;
Coleta de Volumosos – com agendamento prévio;
Coleta de Podações – com agendamento prévio;
Varrição – realizado diariamente;
Capinação – realizado conforme programação;
Limpeza de praia – realizado diariamente.
Link: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Informar dados pessoais (nome completo, telefone, endereço).
Endereço da ocorrência.
ETAPAS DO SERVIÇO:
O munícipe poderá entrar em contato com a Gerência de Limpeza Urbana através do tele-atendimento pelos números:
(81)3134-9258
(81)9.9937-3476.
Ou presencialmente a qualquer uma das Regionais administrativas do município.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Para Manutenção da iluminação pública, o munícipe deverá fazer solicitação
exclusivamente através do número
0800 111 0444 (chamada gratuita).
A demanda recepcionada pelo Call Center, será incluída no sistema da
prestadora do serviço da manutenção, para posteriormente ser gerado
Ordem de Serviço.
Esta operação gera um protocolo do atendimento telefônico iniciando com o
ano corrente e outro protocolo da demanda que deverá ser efetivamente
guardado para acompanhamento e posterior reclamação junto a Ouvidoria
Municipal.
Horário de atendimento:
Diariamente 24 horas.
Tempo médio de atendimento:
O tempo estimado para atendimento pelo call center, quando a linha estiver
liberada, é de 10 minutos.
Tempo estimado para prestação do serviço:
O tempo máximo estimado para prestação dos serviços de manutenção é de
10 dias úteis, excetuando as demandas de urgência que poderão ser
atendidas em até 24 horas.
Dúvidas:
E-mail contato@emlume.com.br
Telefone/WhatsApp 99975-5845
Site www.emlume.com.br
Para Manutenção da iluminação pública, o munícipe deverá fazer solicitação
exclusivamente através do número
0800 111 0444 (chamada gratuita).
A demanda recepcionada pelo Call Center, será incluída no sistema da
prestadora do serviço da manutenção, para posteriormente ser gerado
Ordem de Serviço.
Esta operação gera um protocolo do atendimento telefônico iniciando com o
ano corrente e outro protocolo da demanda que deverá ser efetivamente
guardado para acompanhamento e posterior reclamação junto a Ouvidoria
Municipal.
Horário de atendimento:
Diariamente 24 horas.
Tempo médio de atendimento:
O tempo estimado para atendimento pelo call center, quando a linha estiver
liberada, é de 10 minutos.
Tempo estimado para prestação do serviço:
O tempo máximo estimado para prestação dos serviços de manutenção é de
10 dias úteis, excetuando as demandas de urgência que poderão ser
atendidas em até 24 horas.
Dúvidas:
E-mail contato@emlume.com.br
Telefone/WhatsApp 99975-5845
Site www.emlume.com.br
EDUCAÇÃO
Requisitos / documentos necessários:
– Cópia da Certidão de Nascimento (caso seja menor) ou RG (carteira de identidade);
– 2 (duas) Fotos 3×4 do estudante;
– Cópia do Cartão de vacinação;
– Cópia do Cartão do SUS;
– Cópia do Comprovante de residência dos pais ou responsáveis ou do estudante, quando este for maior de idade (dos últimos 90 dias);
– Documento de transferência da escola de origem (a partir do 2º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental);
– Cópia do RG e do CPF do responsável legal ou do estudante, quando for maior de idade;
– Cartão do Programa Bolsa Família (se tiver);
– Laudo médico, quando se tratar de estudante com deficiência (se tiver);
– Tipo sanguíneo (quando houver).
Etapas de serviço:
Para realizar a matrícula os pais ou responsáveis devem preencher o requerimento de matrícula e apresentar os documentos exigidos.
Site do serviço: https://educacao.
O Programa Jaboatão Prepara é um curso preparatório para ingresso dos nossos estudantes dos 9º anos nas Escolas Técnicas Estaduais e Institutos Federais de Educação e contribui para a melhoria dos resultados das avaliações externas como SAEPE e PROVA BRASIL. Os estudantes participantes são selecionados a partir de um levantamento dos resultados obtidos através de um simulado aplicado na Rede Pública Municipal de Ensino.
Requisitos/documentos necessários:
Ser estudante das turmas de 9º ano de uma das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Ser selecionado através do simulado.
Tempo médio de atendimento:
O Curso tem início no mês de abril, com duração de 27 sábados, sendo concluído em novembro.
Horário do setor responsável:
8h às 12h e 13h às 17h.
Horário do curso:
O curso acontece aos sábados, no horário das 8h às 12h.
Site do serviço: https://educacao.
SAÚDE
O centro presta assistência de média complexidade às mulheres do município, ofertando tratamento de lesões de baixo grau citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, além de atendimentos em ginecologia, mastologia, climatério, planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco e conta ainda com profissionais de nutrição, psicologia e serviço social, dentre outros. Referente aos métodos definitivos (laqueadura e vasectomia), inserção e retirada de DIU são realizados no CRSM e atendidos em livre demanda.
Requisitos/ Documentos Necessários: A marcação será realizada na Unidade de Saúde mais próxima com encaminhamento do médico. RG e Cartão do SUS
Telefone: 81 – 99939.7854
Endereço: Rua Domingos Sávio, 119, Piedade
Funcionamento: 07:00 às 17:00h
O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente, é caracterizado por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Este tipo de cuidado é de acordo com a necessidade do paciente, e realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado com menos frequência, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família/Atenção Básica de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
O acesso ao SAD é geralmente feito no hospital em que o usuário estiver internado ou ainda por solicitação da equipe de Saúde da Família/Atenção Básica, ou Policlínica. Caso você precise deste serviço ou saiba de alguém que precise, faça contato com a Unidade mais próxima da sua casa ou com a Secretaria de Saúde. O SAD de Jaboatão conta com cinco equipes, sendo duas do EMAD e três do EMAP. A EMAP será acionada somente a partir da indicação clínica da EMAD, para dar suporte e complementar suas ações.
O usuário que, tendo indicação de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente:
– Afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação;
– Afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal;
– Necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário;
– Prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal.
Os documentos necessários são RG, Cartão do SUS e Comprovante de residência.
Documentos necessários:
– RG
– Cartão do SUS
– Comprovante de residência
Os Centros de Atenção Psicossocial da RAPS em Jaboatão dos Guararapes estão organizados nas seguintes modalidades:
CAPS TRANSTORNO:
Atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias;
CAPS AD:
Atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;
CAPS I:
Atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes;
Serviços residenciais terapeuticos (RT):
São pontos de atenção na RAPS nas estratégias de desinstitucionalização, que são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros.
Locais de atendimento:
CAPS TRANSTORNO – Centro de Atenção Psicossocial Solar dos Guararapes – Rua Emiliano Ribeiro nº280 – Piedade – Regional 7
CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Recanto dos Guararapes – Rua Dr. Manoel Benício Fontinelle, n° 110 – Piedade Regional 6
CAPS – I – Centro de atenção psicossocial infanto juvenil padre roma (caps – i )- Rua Manoel Carneiro Leão, nº 175 – Dois Carneiros Baixo.