Perguntas Frequentes

PERGUNTAS FREQUENTES – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 – O transformador da rua está com barulho. Ele está com defeito?
R – Não. É normal que os transformadores ou chaves de iluminação pública façam barulho e estes representam uma porcentagem pequena dos transformadores instalados na cidade, e estão sob a responsabilidade da Celpe, que possui um serviço de atendimento através do nº. 0800 081 0196.

2 – Como saber se é competência da Prefeitura ou da Celpe?
R – Todo problema interno, dentro de casa ou da empresa, é de responsabilidade da Celpe, como são os casos de falta ou oscilação de energia, que podem prejudicar o funcionamento dos eletrodomésticos. Para a Prefeitura devem ser encaminhadas apenas as queixas sobre iluminação na via pública, ou seja, a luz que ilumina a rua. Lembre-se que luminosos de propaganda são de propriedade particular e nada tem a ver com a prefeitura ou Celpe.

3 – Cadarços de sapatos, camisetas e pipas que estão na fiação. A Prefeitura retira esses objetos?
R – Não. A Prefeitura não retira nenhum objeto pendurado na fiação. Eles são retirados pela Celpe durante a manutenção.

4 – Tem um fio partido perto de casa que solta faíscas. O que devo fazer?
R – Por tratar-se de uma situação de urgência, entre em contato imediatamente com a Celpe (0800 081 0196).

5 – Qual o prazo para o religamento da luz quando há roubo de cabos e fios?
R – Caso a residência tenha ficado sem energia elétrica, a solicitação e o questionamento de prazos deve ficar com a Celpe. Quando o furto ocorreu na rede de iluminação das vias, o processo de reposição de cabos envolve vários procedimentos: registro de boletim de ocorrência, liberação policial para a execução da manutenção, disponibilidade de materiais e por fim sua substituição. Não há prazo que possa ser informado, pois este dependerá da dificuldade de cada caso.

6 – Acabou ou está faltando energia. Para onde devo ligar?
R – A distribuição de energia é de competência da Celpe. Você deve ligar para o serviço de atendimento da empresa que é 0800 081 0196. Caso apenas a iluminação das ruas seja afetada, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) na regional da área e abrir um protocolo de Lâmpada Apagada.

7 – Estão roubando os fios; destruindo o poste, o braço ou a luminária; arremessando objetos; dando tiro nas lâmpadas; ou outros atos de vandalismo. Como devo denunciar?
R – O munícipe deve acionar a Policia Militar pelo telefone 190.

8 – Como solicitar a ampliação da rede de iluminação pública?
R – O pedido deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) da regional mais próxima do local onde o munícipe deseja a instalação. É recomendável que você leve o máximo de informações possíveis sobre o local para facilitar a produção de “croquis” (desenho do local). A regional, após análise preliminar, encaminhará seu pedido ao órgão competente da Prefeitura que verificará a viabilidade da execução.

9 – Quem é responsável pela iluminação de praças, parques e monumentos municipais?
R – Se pertencerem a Administração Municipal, a manutenção da iluminação destes locais é de responsabilidade da Prefeitura. As solicitações de reparo devem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Cidadão na regional da área.

10 – Quem é o responsável pela iluminação de prédios públicos (escolas, hospitais, delegacias)?
R – São as próprias instituições que coordenam esses prédios. No caso de escolas, por exemplo, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Educação.

PERGUNTAS FREQUENTES – PODA DE ÁRVORES

1 – Como solicitar o serviço de poda?
R – Através do numero F: 3462-8046 – SESURB.

2 – Em quais casos posso solicitar a poda de árvores?
A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos.

São definidos quatro tipos de poda, de acordo com sua finalidade:

•poda de formação: conferir uma forma adequada à árvore durante seu desenvolvimento;
•poda de limpeza: eliminar ramos doentes, praguejados ou danificados;
•poda de emergência: retirar galhos que colocam em risco a segurança das pessoas;
•poda de adequação: adequar o desenvolvimento da árvore aos espaços, edificações ou equipamentos urbanos.

3 – E se eu já registrei o pedido e a poda ainda não foi efetuada?
R – Em caso da falta de prestação do serviço público, o munícipe deve recorrer à Ouvidoria Geral do Município. É necessário que o munícipe tenha em mãos o número do protocolo que foi gerado pela coordenação de arborização ou pela Sesurb, para localizar a solicitação e providenciar a execução dos serviços.

4 – Empresas particulares me ofereceram serviço de poda. Posso contratar uma?
R – Não. Somente a prefeitura da região está autorizada, a realizar a poda ou a remoção de árvores no espaço público. O serviço é gratuito e nenhuma empresa tem a permissão para realizar ou cobrar por ele. A contratação só é permitida se a árvore estiver em terreno particular, pois neste caso, a Prefeitura não executa o serviço.

5 – Em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, qual providência deve tomar?
R – Em situações extremas como essa, deve-se acionar a Defesa Civil, pelos telefones 0800 281 2099 ou 3476-3981.

6 – Há uma época favorável para solicitar podas?
R – A poda pode ser solicitada em qualquer época do ano, porém para cada espécie há uma época adequada e também deve ser levado em consideração a época de reprodução da avifauna e floração. Já a poda de emergência deve ser realizada o quanto antes.

7 – Posso solicitar à Prefeitura a poda em terrenos particulares?
R – É responsabilidade da prefeitura realizar a poda de árvores ou corte de árvores ou da grama em espaços públicos. No caso de áreas particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário, porém este deve arcar com os custos dos serviços a ser executados, porque a empresa contratada pela prefeitura não faz o serviço em área particular.

8 – Qual o procedimento para pedir autorização da poda em terrenos particulares?
R – Entrar em contato através do numero F: 3343-5215 a Coordenadoria de arborização, praças e jardins.

9 – E no caso das raízes? Há algum tipo de manutenção ou só devo solicitar a poda quando houver interferência nas vias públicas?
R – R – A poda de raízes só deve ser realizada em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. Deverá ser solicitada a visita de um engenheiro agrônomo à Secretaria de Meio Ambiente, que avaliará o caso e dará os encaminhamentos devidos.

IPTU, ITBI, ISENÇÃO E CONSULTA DE PROCESSO

1 – Onde posso ser atendido para tratar de assuntos relativos à IPTU, ITBI ou isenção? É possível tirar dúvidas através de algum endereço eletrônico?

R- SEFAZ DA PREFEITURA DE JABOATÃO- Av. Bernardo Vieira de Melo, 1650 -Piedade/JG- Galeria Market Place. Segunda à Sexta-feira das 08h às 16h (não tem intervalo para almoço)
SITE: www.jaboatao.pe.gov.br (PORTAL DO CONTRIBUINTE DE JABOATÃO)
E-MAIL: sefazjaboatao@gmail.com
CALL CENTER: 0800.281.1925, 3378.2519/2058 ou 3476.1721/9825.

2 – Como faço para tirar dúvidas acerca de número de inscrição de um imóvel?

R- Para saber o número da sua inscrição, por favor enviar e-mail para o seguinte endereço: sefazjaboatao@gmail.com ou entrar em contato através do CALL CENTER: 0800.281.1925, 34761721 e 34769825.
OBS: É necessário saber o nome do Proprietário (antigo ou atual), endereço completo ou CPF (do Proprietário).

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

1 – Onde procurar?

R- No setor de Gerência de Gestão Urbana Regional – GGUR (antigo DLH), localizado no prédio da Prefeitura (Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres). Horário de atendimento: 08h às 13h. ATENDIMENTO PRESENCIAL.

2 – Qual a documentação necessária para Alvará de Funcionamento?

Documentação mínima para ingresso:
• Identificação pessoal do requerente;
• IPTU, Inscrição Imobiliária ou Sequencial do Imóvel;
• CNPJ e contrato social da empresa com cópia de RG e CPF dos sócios;
• Viabilidade aprovada para atividade APGI;
• Taxa quitada para tramitação do processo.
Documentação posterior:
• Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;
• Laudo de Vistoria do Imóvel, com ART/RRT do responsável técnico e seu comprovante de pagamento, atestando as condições de segurança, estabilidade, habitabilidade, higiene e acessibilidade (conforme NBR 9050) da edificação;
• Memorial descritivo da atividade (conforme o caso);
• Habite-se ou certidão atualizada do RGI;
• Licença de Operação da CPRH (indústria, comércio e serviço, atividades de risco e poluentes);
• Licença da Vigilância Sanitária (quando for o caso);
• Fotos em cores, externas e internas da edificação que identifiquem o imóvel.
Obs: Todos os documentos anexados aos processos devem ser originais ou cópias autenticadas.
Obs 2: Outros documentos poderão der solicitados, conforme o caso, para subsidiar a análise.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OUTROS

1 – Como faço para obter informações sobre NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

SEFAZ DA PREFEITURA DE JABOATÃO- Av. Bernardo Vieira de Melo, 1650 -Piedade/JG- Galeria Market Place. Atendimento: Segunda à Sexta-feira das 08h às 16h (não tem intervalo para almoço
SITE: www.jaboatao.pe.gov.br (PORTAL DO CONTRIBUINTE DE JABOATÃO)

*O atendimento é presencial ou por e-mail:
NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica), MEI (Microempreendedor Individual) e Nota Fiscal Avulsa: nfseguararapes@gmail.com
DMS (Declaração Mensal de Serviços): plantaofiscaldms@jaboatao.pe.gov.br
CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil) e ISS (Próprio e Fonte) – CALL CENTER: 0800.281.1925, 34761721/9825.

***O ATENDIMENTO DO CALL CENTER É DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 08h ÀS 16h SEM INTERVALO PARA ALMOÇO.

Comentários estão fechados